sábado, 29 de agosto de 2015

Audiência pública em Acari tratará de ações visando o Selo Unicef 2013-2016

Em cumprimento da agenda exigida pelo Selo UNICEF (Edição 2013-2016), a Prefeitura de Acari está construindo seu Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), em que deverá apresentar em seu conteúdo ações amplas e articuladas de promoção e concretização dos direitos das crianças de até seis anos de idade. O Plano, em fase de elaboração, será executado nos próximos dez anos, em consonância com os princípios do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI), aprovado no ano de 2010 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). 

Nesse processo de construção do Plano Municipal pela Primeira Infância é imprescindível a participação de representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Legislativo e Executivo, Conselhos Municipais, Conselho Tutelar, Escolas, Secretarias Municipais, Órgãos, Instituições e Projetos Sociais que atendem a este público no município de Acari/RN. 

Portanto, todos estão convidados a participar e/ou indicar representante para fazer parte de uma audiência pública que será realizada no próximo dia 31 de agosto, às 14h, no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Acari. Na ocasião, serão discutidas as treze ações finalistas do Plano Municipal pela Primeira Infância, a fim de ser firmado o compromisso do município no que se refere à garantia dos direitos das suas crianças de zero a seis anos. A participação e contribuição de todos serão de fundamental importância neste processo.

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