terça-feira, 26 de maio de 2015

Convite para Audiência Pública sobre Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo


O município de Acari está construindo o seu Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em consonância com a Lei Federal nº 12.594/12 (Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE), que apresentará novas perspectivas para a estruturação, qualificação e funcionamento do Sistema Socioeducativo em nossa cidade.

Nesse processo de construção do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo é imprescindível a participação do Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Legislativo e Executivo, Conselhos, Escolas Municipais e Estaduais, enfim, todas as Secretarias, Órgãos, Instituições e Projetos Sociais que atendem crianças e adolescentes no município de Acari/RN.

Dessa forma, a Prefeitura de Acari convida todos participar de uma Audiência Pública que acontecerá no próximo dia 27 de maio, às 14h30min, na Câmara Municipal de Acari, com o objetivo de apresentar e discutir acerca do referido Plano que em seguida passará por aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A sua participação e contribuição será de fundamental importância neste processo.

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