quinta-feira, 19 de março de 2015

Governo do Estado ainda não sabe de onde virão os recursos para obras em presídios

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“A situação dos presídios do Estado é pior do que calamidade”. Foi com essa frase que o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luciano Ramos, classificou a condição do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte depois da onda de rebeliões e motins que durou uma semana. Até por essa constatação, o processo para contratação de empresas para reformar as unidades foi acelerado, embora ainda não se saiba de onde virão os recursos para as obras.

Inicialmente, depois do decreto de calamidade no sistema prisional, o prazo dado pelo MPC para que a contratação acontecesse era de, no mínimo, 20 dias. Mas, diante da necessidade, um chamamento público simplificado, através de um Termo de Ajustamento de Gestão, foi divulgado nesta quinta (19), no Diário Oficial do Estado. “Fizemos um Regime Diferenciado de Contratação, pois vimos que a situação dos presídios ficou bem complicada depois das rebeliões e motins. Muitos detentos não têm onde fazer as necessidades fisiológicas e nem local para se alimentar”, destacou Luciano Ramos em entrevista coletiva nesta quinta.

O secretário de Infraestrutura do Estado, Jáder Torres, que também esteve na coletiva, disse que o Governo do Estado vai receber as propostas das empresas até amanhã (20), às 10h30, para definir qual será responsável pela reforma. Como ainda não há a confirmação sobre a extensão dos danos, as empresas interessadas deverão apresentar as propostas discriminando o maior percentual de desconto linear sobre os itens a serem utilizados nas obras. “Utilizamos uma tabela específica para essas situações. Vamos dizer que um produto custa X na tabela, a empresa interessada terá que fazer uma proposta por um valor menor do que o da tabela. Assim iremos analisar qual será a melhor proposta”, explicou Luciano Ramos.

Embora os serviços que serão necessários já serem conhecidos pelo Governo, os valores para as obras só serão revelados depois de um estudo. “Ainda estamos fazendo um levantamento geral dos custos. Agora que as forças policiais estão entrando nos presídios e fazendo uma revista geral. Depois faremos um balanço das necessidades. Mas quando eu falo depois, eu estou querendo falar que é o mais rápido possível. Pois, como falamos, esperamos que as obras já comecem no sábado”, disse Jáder Torres.

Em uma das cláusulas colocadas pelo MPC no Termo de Ajustamento de Gestão, o Governo fica obrigado a realizar o pagamento a empresa contratada até oito dias após o recebimento do material. “Já tivemos problemas de falta de pagamento do Estado para empresas e também tivemos algumas obras que pararam por falta de pagamento. Para que isso não aconteça nesse caso, colocamos essa cláusula, que foi aceita pelo Governo, que se comprometeu a pagar a empresa”.

Ao ser questionado de onde o Governo irá tirar o dinheiro para as reformas, o secretário de infraestrutura disse que a questão ainda está sendo analisada. “O Estado ainda não tem uma definição de onde sairá o valor. Nos comprometemos a pagar e iremos pagar. Mas, de onde iremos tirar, ainda vai ser discutido. A reforma nos presídios virou prioridade nesse momento, por isso vamos tirar recursos de onde for possível para as obras”.

No chamamento ficou determinado que as obras serão divididas em seis lotes, com propostas para cada um deles. No lote 1, as obras serão referentes a Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga. No lote 2, serão contemplados o Raimundo Nonato Fernandes e Penitenciária Estadual de Parnamirim, enquanto o lote 3 será para Complexo Penal João Chaves e os CDPs de Potengi, Ribeira e Zona Norte. Já no lote 4 estão unidades no Oeste: Cadeia Pública de Mossoró, Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio e Cadeia Pública de Caraúbas. No Lote 5 está a Cadeia Pública de Nova Cruz e Penitenciária Estadual do Seridó, enquanto o 6 será para reformas dos CDPs de Ceará-Mirim, Macaíba e São Paulo do Potengi.

Caso nenhuma empresa se interesse em tocar as obras, o Estado terá a opção de “contratar” o Exército. “A secretária nacional de segurança (Regina Miki), falou que irá intermediar o contato com o Exército Brasileiro, caso realmente seja necessário. “Antes de chamar o Exército, o Estado tem a obrigação de lançar um edital e chamar empresas interessadas. Somente com a licitação deserta é que se pode chamar o Exército. Nesse caso, ao invés de pagar para uma empresa, o Estado “contrataria” o Exército”, detalhou Luciano Ramos.

Responsáveis serão punidos

Embora os presos tenham dado uma trégua depois de se reunirem com representantes do Governo e Judiciário, afirmando que não irão mais cometer nenhuma rebelião e motins, além de não ordenarem mais nenhuma ação fora dos presídios, a Secretaria Estadual de Segurança (Sesed), afirmou que as investigações para identificar os responsáveis pela onda de violência continuam. “Desde a segunda-feira, quando a situação ficou pior, que conseguimos realizar algumas prisões. Prendemos todos os responsáveis por queimar os ônibus. Agora, as polícias civil e militar continuam as investigações para identificar os responsáveis por comandar toda essa situação”, comentou Caio Bezerra, secretário adjunto da Sesed.

Sobre a atuação que será feita nos presídios, Caio disse que a Força Nacional e Polícia Militar continuarão entrando nas unidades que foram afetadas para saber o real estrago causado pelas rebeliões, além de tentar encontrar algum objeto proibido. “Embora os detentos tenham afirmado que não teríamos mais rebeliões, ainda estamos retomando o controle total das unidades penitenciárias. Isso vai acontecendo enquanto os órgãos do sistema de segurança vão entrando nos presídios”.

Jornal de Hoje

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