terça-feira, 7 de outubro de 2014

TJRN fará mutirão de conciliação para litígios da construção da Barragem de Oiticica


A Presidência do TJRN, com a publicação da Portaria nº 1.384, regulamentou a instalação do Mutirão de Conciliação pré-processual, nos litígios relativos à lei de direitos patrimoniais que possam surgir com o andamento da obra da Barragem de Oiticica, que está sendo erguida na região do Seridó. A iniciativa atinge as Comarcas de Caicó, Jucurutu e Jardim de Piranhas, que abrangem a construção.

Segundo a publicação, o período do Mutirão ainda será definido com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Para os possíveis conflitos judiciais e para a etapa do Mutirão, a Portaria designou o juiz Cleofas Coelho, para atuar nas audiências de conciliação pré-processual no período que será estabelecido.

Nos municípios, a construção da barragem gerou reivindicações por parte dos moradores, que pediram, dentre outras exigências, a garantia, por exemplo, da implantação do projeto social dialogado com a comunidade e da negociação das dívidas dos agricultores junto aos agentes financeiros.

A Portaria 1.384, assinada pelo presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, considerou que a obra da Barragem Oiticica afetará diversas famílias e leva em conta, também, o disposto na Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que prioriza os métodos consensuais de solução dos conflitos de interesses.

Tribuna do Norte

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