segunda-feira, 16 de junho de 2014

Deputados analisam Lei de Diretrizes Orçamentárias na próxima semana

Por determinação da Constituição Federal de 1988, o executivo deve definir a cada ano as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, e o faz por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte votam na próxima semana o projeto encaminhado pelo governo do estado. Na terça-feira haverá sessão plenária para deliberação de matérias quando deverá ser anunciado o dia da votação.
"Até a próxima semana, acredito que votaremos a Lei de Diretrizes Orçamentária, a LDO 2015. Trata-se de uma matéria consensual, que diferentemente da Lei Orçamentária, não costuma ser polêmica porque apresenta o norte para o orçamento, mas não define de forma detalhada a aplicação direta de recursos", afirmou o deputado Ricardo Motta.
Essa lei determina os parâmetros que devem ser observados na elaboração da Lei Orçamentária Anual, definindo também as regras sobre mudanças nas leis de impostos, finanças e pessoal. São três instrumentos de cuja elaboração a sociedade civil, através de suas entidades, podem e devem participar: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com a mensagem governamental, as diretrizes contidas no Projeto de Lei estabelecem critérios para viabilizar o equilíbrio das contas públicas, a racionalização das despesas, as transferências não compulsórias a instituições privadas e a outros entes públicos da Federação. O objetivo é possibilitar a implementação de ações de governo para a educação, saúde, desenvolvimento econômico e social, além da otimização da qualidade dos serviços públicos.

Com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, a Assembleia Legislativa encerra o período de sessões plenárias. Os deputados terão recesso parlamentar no mês de julho. O presidente da Assembleia fez um balanço prévio das atividades do primeiro semestre. "Nós tivemos um semestre bastante produtivo, com votações muito importantes. Posso destacar as revisões nos planos de cargos dos servidores da saúde e da educação, a promoção dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que era um anseio antigo das categorias. É importante destacar que nossa Casa, através das comissões permanentes, num trabalho conjunto com os sindicatos e associações representativas das diversas categorias, conseguiu aprovar projetos com as devidas alterações e que contemplam os melhores interesses dos servidores", declarou Ricardo Motta.

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