quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Telexfree propõe à Justiça devolver dinheiro dos associados, mas continuar em atividade


A Telexfree diz ter apresentado à Justiça uma proposta nesta quarta-feira (8) que prevê a devolução dos recursos investidos pelos associados – conhecidos como divulgadores – , contanto que a empresa, bloqueada, possa continuar em atividade.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) pede a dissolução do negócio, pois entende que o esquema se trata de uma pirâmide financeira. A prática é crime no Brasil e, portanto, não pode ser motivo de acordo.

A divulgação da proposta desencadeou uma troca de acusações entre a empresa e a promotora Alessandra Marques, responsável pelo caso.

Na terça-feira (7), Carlos Costa – um dos diretores da Telexfree – apresentou, em um vídeo postado na página oficial da empresa numa rede social, a ideia de devolução dos recursos com continuidade das atividades como um “TAC” (sigla para Termo de Ajustamento de Conduta), e jogou para o MP-AC a responsabilidade por não aceitá-lo.

“A empresa está se propondo a devolver o dinheiro dos divulgadores e continuar no mercado trabalhando”, disse Costa. “Pirâmide financeira não existe”.

O TAC é um instrumento pelo qual empresas investigadas pelo Ministério Público firmam compromissos de mudança de atitude com vistas a evitar uma ação judicial.

Acontece que, pela legislação, quem tem competência para propor um TAC é a promotoria, e não o réu no processo. Condutas ilegais – como os promotores entendem ser o caso dos negócios da Telexfree – não podem ser motivo de acordo.


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