quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Telexfree recorre novamente ao Superior Tribunal de Justiça para liberar contas


A Telexfree apresentou nesta quarta-feira (21) um novo recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar liberar as contas e atividades da empresa, bloqueadas há 64 dias. A medida cautelar será avaliada ministra Isabel Galotti, que já negou um pedido semelhante em julho .

Os negócios da Telexfree são acusados pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) de serem a maior pirâmide financeira da história do País, com cerca de 1 milhão de membros. Os representantes da empresa negam irregularidades, e informam que os lucros vêm da venda de pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês).

No dia 18 de junho, a 2ª Vara Cível de Rio Branco aceitou a denúncia dos promotores e bloqueou as contas da empresa e de seus sócios , além de impedir que mais gente entre na rede. Desde então, a Telexfree já sofreu outras nove derrotas no processo. A última ocorreu no dia 12 de agosto. 

A Telexfree, agora, tenta levar o processo para Brasília. Na terça-feira (20), segundo um dos advogados da empresa, foram apresentados ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) um recurso especial que, se aprovado, seguirá para o (STJ), e um recurso extraordinário, que pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Há um rol de inconstitucionalidades [ no processo ]", diz o advogado Horst Fuchs, para justificar o recurso à mais alta corte do País.

A medida cautelar apresentada nesta quarta-feira (21) busca garantir a liberação da empresa antes mesmo que esses dois recursos sejam avaliados, o que não tem prazo para ocorrer. A chance é remota. Somente em casos excepcionais o STJ analisa uma medida cautelar cujo recurso especial ainda não recebeu um sinal verde do TJ para chegar a Brasília.

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