terça-feira, 25 de junho de 2013

Advogdo da TelexFREE alega que decisões da Justiça do Acre são nulas

Ao IG, o advogado da Telexfree, Horst Fuchs, diz que já prepara um novo recurso ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), com os argumentos de que as decisões fogem à competência da juíza e do desembargador, e que já existe um outro processo semelhante em Vitória (ES), onde fica a sede da empresa. 

"As decisões são nulas porque [ a juíza ] não teria competência, porque [ o tema ] não é da área dela. A decisão é criminal. E o desembargador [ também ] é cível ", afirma Fuchs. "Em Vitória jáexiste uma ação na esfera criminal que já teve manifestação de juiz muito antes. E a juíza [ do Acre ] tomou decisões de um âmbito federal e ela é juíza estadual."
Fonte: Portal IG

Nenhum comentário:

Postar um comentário